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  • isabelaalmeida4

Quem assina projeto fotovoltaico?

Atualizado: 16 de ago. de 2023

Que a energia solar está se popularizado cada vez mais, isso já sabemos. Afinal, é um mercado que está ganhando muitos investidores à medida que as pessoas se interessam cada vez mais por instalar sistemas fotovoltaicos em suas residências ou em estabelecimentos comerciais/industriais para economizar na conta de luz.


O que significa e quem pode assinar projeto fotovoltaico


E você, também está investindo no mercado de energia solar e quer instalar painéis fotovoltaicos? Ótimo! Mas não faz ideia de quais são os documentos que você precisa para concluir projetos e nem quem pode assinar projeto fotovoltaico? É isso que você vai descobrir neste artigo!


O que significa assinar projeto fotovoltaico?

Mas, antes de entrarmos com mais detalhes sobre quem pode assinar projeto fotovoltaico, vamos discutir rapidamente o que significa assinar o projeto.


Basicamente, quando uma pessoa assina um projeto de energia solar, ela está dizendo que é a responsável por garantir que ele seja executado corretamente. E, como todos sabemos, muita coisa pode dar errado durante a instalação de um sistema fotovoltaico. É por isso que é tão importante que essa pessoa tenha uma equipe confiável.


Quem pode assinar projeto fotovoltaico?

Agora, voltemos à pergunta em mãos: quem pode assinar um projeto fotovoltaico? A resposta é: qualquer um que queira! Desde que a pessoa tenha as qualificações exigidas na regulamentação, ou seja, um profissional licenciado, isto inclui engenheiros e eletricistas.


No entanto, tenha em mente que somente engenheiros elétricos e de energia podem assinar a ART— Anotação de Responsabilidade Técnica. Este é um documento instituído pela Lei nº 6.496/77. Ele é muito importante, pois garante a viabilidade técnica do projeto, a qualidade dele e os direitos autorais para o profissional que projetou o sistema.




Técnicos podem assinar projeto fotovoltaico?

Se, mesmo com as respostas acima, você ainda não compreendeu se técnicos podem assinar projeto fotovoltaico, saiba que a resposta é: sim! Mas, durante muito tempo o segmento de geração distribuída não aceitou seus ARTs, o certificado de responsabilidade por um projeto.


Portanto, de acordo com o Código Elétrico Brasileiro, um engenheiro elétrico qualificado deve ser responsável pelo projeto fotovoltaico. Essa pessoa é responsável por garantir que o sistema seja projetado e instalado corretamente e atenda a todos os requisitos de segurança e desempenho.


Então, se você estiver procurando alguém para desenvolver seu projeto, certifique-se de trabalhar com um engenheiro elétrico qualificado. Caso contrário, você poderá se deparar com alguns problemas sérios no final do caminho.


Regulamentações para assinar projeto fotovoltaico

De antemão, saiba que é preciso conhecer as regulamentações antes de assinar projeto fotovoltaico. O responsável por regulamentar o setor de instalações fotovoltaicas é o CREA/CONFEA — Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. E, quando falamos em assinar projeto fotovoltaico, temos como principais resoluções as normas de Nº 218, e Nº 1076 do CREA/CONFEA.


De acordo com a Resolução Nº 218, no artigo 8º, o Engenheiro Eletricista é autorizado a desempenhar todas as atividades de 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes à geração de energia elétrica, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos.


Já no Art. 2º, compete ao Engenheiro de Energia o desempenho das atividades 1 a 18 do art. 5º, §1º, da Resolução nº 1.073, referentes a geração e conversão de energia, equipamentos, dispositivos e componentes para geração e conversão de energia, gestão em recursos energéticos, eficiência energética e desenvolvimento e aplicação de tecnologias relativas aos processos de transformação, de conversão e de armazenamento de energia.


Pode iniciar um projeto fotovoltaico sem ART?

A resposta para esta pergunta é: Não! Conforme a Resolução 1025/09 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a determinada Anotação de Responsabilidade Técnica.


Portanto, antes de começar um projeto fotovoltaico, você deve se certificar de que o preenchimento da ART foi realizado. O preenchimento dela é de responsabilidade do profissional contratado. Então, ele deve responder por todas as informações exigidas na ART.


Vale ressaltar que somente o profissional de engenharia elétrica e energias pode assinar a ART do projeto fotovoltaico. Os engenheiros eletricistas e técnicos só podem assinar a instalação prática.


Quais são os documentos do projeto fotovoltaico?

Você já compreendeu a importância de ter um profissional habilitado para assinar projeto fotovoltaico? Então agora você já está no caminho certo para executar os projetos! Mas antes disso, saiba que você ainda precisa ter conhecimento dos outros documentos que também são necessários para projetos de energia solar, além da ART. Conheça quais são os principais deles:

  • Folha de Termos

Um dos principais documentos é a folha de termos — um acordo entre o investidor e o instalador do projeto fotovoltaico que determina as obrigações de ambas as partes. A folha de termos não é um contrato, mas é uma exigência para o contrato.

As seguintes pessoas podem assinar a folha de termos: o proprietário do imóvel onde os painéis fotovoltaicos serão instalados, a pessoa responsável pela empresa que vai desenvolver o projeto e o engenheiro ou eletricista.

  • Comissão de fiscalização

Já esse documento, também chamado de "comissão de intervenção'', é necessário para confirmar que o sistema fotovoltaico já foi projetado, está instalado, foi testado e que já está funcionando de acordo com o projeto e as expectativas do contratante.

  • Solicitação de conexão

E, ainda temos o documento que é necessário para realizar a solicitação de conexão do sistema solar com a rede da concessionária de energia elétrica. Para emitir esse documento, é preciso anexar outros manuscritos, como por exemplo: o Certificado de conformidade do inversor; a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); e o Formulário de Solicitação de Acesso feito pelo consumidor.


Conclusão


Neste artigo explicamos que, ao assinar projeto fotovoltaico, o documento emitido é basicamente uma autorização para a execução do serviço. A pessoa que assina o projeto deve ser um engenheiro elétrico ou de energias qualificado, que será o responsável pelo projeto da instalação elétrica.


Concluímos também que essa assinatura é necessária em um projeto para que ele seja feito pautado na segurança e qualidade. Portanto, seguir todas as normas da regulamentação do CREA/CONFEA é imprescindível para evitar problemas durante a instalação do sistema fotovoltaico.


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